Termos de Serviço

Bem-vindo à EcoSync. Estes Termos de Serviço regulam o uso da nossa plataforma de gestão logística e ambiental (Web e Aplicativo Mobile) oferecida pela EcoSync Tecnologia Ambiental ("Contratada") a você, usuário final ou representante legal do Centro de Reciclagem ("Contratante").

1. Natureza do Serviço (SaaS)

A EcoSync fornece seus softwares no modelo "Software as a Service" (SaaS). Isso significa que outorgamos a você uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível do nosso sistema, que é operado inteiramente na nuvem. Você não adquire o código-fonte da aplicação.

2. Responsabilidades do Contratante

Ao utilizar o EcoSync, você concorda que é o único responsável por:

• Inserir dados corretos e verídicos sobre fornecedores, motoristas, pesos e tipos de resíduos no momento das coletas.
• Não utilizar a plataforma para encobrir atividades ilegais de transporte e descarte de resíduos que firam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

3. Limitação de Responsabilidade da EcoSync

A EcoSync fornece a tecnologia para organizar e transmitir os dados aos órgãos ambientais. Não somos responsáveis pelo conteúdo das declarações, eventuais multas ambientais aplicadas por órgãos fiscalizadores devido ao preenchimento incorreto de dados por parte dos usuários da sua empresa.

4. Período de Teste e Mensalidades

Oferecemos um período de teste gratuito de 30 dias para novos Centros de Reciclagem. Após esse período, o acesso contínuo aos recursos da plataforma estará sujeito à assinatura de um dos nossos Planos (Start ou Professional) e ao pagamento de mensalidades recorrentes.

5. Cancelamento e Retenção de Dados

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade. Após o cancelamento, os dados operacionais da sua empresa permanecerão retidos e acessíveis para exportação pelo período de 30 dias. Passado este prazo, eles poderão ser excluídos permanentemente de nossos servidores por questões de segurança e privacidade.

6. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Barra Bonita, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.